Política de Privacidade —
828bet e a Proteção dos Seus Dados

1 Introdução e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como a 828bet ("Controladora", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em 828bet.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários ("Titular", "você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas regulatórias aplicáveis no Brasil.

Esta Política aplica-se a todos os Usuários da plataforma 828bet, independentemente do canal de acesso (website, aplicativo móvel, chat de suporte ou qualquer outro meio). Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política. Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) antes de prosseguir com o cadastro.

A 828bet atua como Controladora dos dados pessoais dos Usuários para as finalidades aqui descritas. Em determinadas operações, como o processamento de pagamentos por instituições financeiras parceiras, estas atuam como Operadoras, processando dados sob as instruções e responsabilidade da 828bet.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 828bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, sempre limitadas ao mínimo necessário para cada finalidade (princípio da minimização):

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 828bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e gerenciamento do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, realização de depósitos e saques, acesso a jogos de cassino e demais funcionalidades;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT): análise de transações suspeitas e cumprimento de obrigações legais perante o COAF e autoridades competentes;
• Prevenção a fraudes: detecção de uso indevido da plataforma, contas duplicadas e atividades irregulares;
• Comunicação: envio de notificações sobre conta, transações, alterações nos Termos e promoções (com opt-in para comunicações de marketing);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e ativar ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar a experiência do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas e regulatórias.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 828bet possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e para coleta de dados de uso não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todos os tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na 828bet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento às normas de PLD/CFT, KYC, Lei nº 14.790/2023 e demais legislações do setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e análise interna de desempenho, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades do Titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 828bet não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias abaixo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e fintechs parceiras (ex.: operadores Pix, Mercado Pago, PicPay) para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios licenciados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.) recebem o identificador anônimo de sessão do Usuário para registro de jogadas, sem acesso a dados identificáveis;
• Prestadores de serviços de TI: fornecedores de hospedagem, CDN, segurança cibernética e análise de dados que atuam como Operadores sob contrato de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulatória ou administrativa (COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda/SPA, Poder Judiciário);
• Prevenção a fraudes: bureaus de análise de risco para verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários da 828bet estão contratualmente obrigados a tratar essas informações em conformidade com a LGPD e a manter padrões de segurança equivalentes ou superiores aos da 828bet.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e de infraestrutura de TI, alguns dados pessoais podem ser transferidos a servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 828bet adota as salvaguardas previstas na LGPD para garantir nível de proteção equivalente ao brasileiro, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os parceiros internacionais;
• Verificação de que o país destinatário possui nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Certificações internacionais de segurança da informação (ISO 27001 e equivalentes) exigidas dos parceiros.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais mínimos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período de atividade da conta;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/CFT e fiscais;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações com suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de gestão de reclamações e defesa legal;
• Dados de auto-exclusão: mantidos pelo período da exclusão mais 5 anos para impedir reativação indevida.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso estatístico, de modo que não permitam mais a identificação do Titular.

8 Segurança da Informação

A 828bet implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador/app do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — apenas pessoal autorizado acessa dados pessoais de Usuários, dentro do escopo de suas funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, varreduras de vulnerabilidade e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes com prazo máximo de 72 horas para notificação à ANPD em caso de violação de dados que possa acarretar risco relevante aos Titulares, conforme art. 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 828bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado dos serviços, personalizar a experiência e analisar o uso da plataforma. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias no serviço. Dados anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (como último método de pagamento utilizado ou favoritos de jogos) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito do Usuário para exibir ofertas relevantes dentro da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou nas preferências de conta da plataforma. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso aos serviços principais da 828bet.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 828bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 828bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de todas as informações e ao encerramento da conta, com comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento), siga os passos abaixo:

• Canal preferencial: envie e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu nome completo]" e descrição clara da solicitação;
• Chat ao vivo: acesse o suporte na plataforma e solicite a abertura de um ticket de privacidade;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para confirmação do recebimento e início do processamento; até 30 dias úteis para conclusão;
• Verificação de identidade: poderemos solicitar confirmação de identidade para proteger seus dados de acessos não autorizados antes de atender sua solicitação;
• Recurso à ANPD: caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12 Comunicações de Marketing e Opt-out

A 828bet pode enviar comunicações sobre promoções, novos jogos, eventos esportivos e ofertas do programa VIP por e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push, somente com o consentimento prévio e expresso do Usuário, obtido durante o cadastro ou em configurações de conta.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio de:

• Link de cancelamento ("descadastrar" / "unsubscribe") presente em todos os e-mails de marketing;
• Configurações de notificação no painel da conta na plataforma;
• Solicitação direta ao suporte ao cliente.

O opt-out de comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais (confirmação de transações, alertas de segurança, alterações nos Termos), que são enviadas independentemente de preferências de marketing.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 828bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de privacidade;
• Orientar a equipe da 828bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Comunicar incidentes de segurança à ANPD no prazo legal.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

A 828bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel da conta.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova Política.

15 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelas normativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quaisquer disputas decorrentes desta Política serão dirimidas no Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. O Titular pode ainda recorrer à ANPD para apresentar reclamações sobre tratamento de dados pessoais pela 828bet.